Política de Privacidade

1. PROPRIETÁRIO E CONTROLADOR DE DADOS

Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia

Av. Ahylon Macêdo, 919, Morada Nobre

Barreiras – BA

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de relação ao tratamento dos dados pessoais sobre você (como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento), realizado pelo Cacauicultura 4.0, quando você utiliza nossos serviços por meio de nosso aplicativo móvel, site na internet, e-mail e nas demais interações que você tenha conosco e que estejam relacionadas na presente política.

Sua privacidade é muito importante para nós e a presente política visa atender com nosso compromisso com transparência e confiança que regem nossa relação com nossos usuários, produtores, parceiros e demais usuários do serviço.

A utilização dos nossos serviços e produtos é de sua livre escolha, por isso solicitamos que leia com atenção a nossa política de privacidade para compreender como tratamos seus dados pessoais. Ao usar nossos serviços, você reconhece e concorda com os termos descritos abaixo.

3. DEFINIÇÕES GERAIS

São essas as definições da Lei Geral de Proteção de Dados:

a) Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

b) Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosofo ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

c) Dado anonimizado: Dado relativo titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

d) Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

e) Titular: Pessoa natural a que se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

f) Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

g) Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

h) Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

i) Agentes de tratamento: Controlador e Operador.

4. TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Coletamos, usamos e armazenamos diferentes tipos de dados sobre você a depender da maneira que você interage conosco, como por exemplo, ao criar uma conta no aplicativo, utilizar funcionalidades de gestão da propriedade ou contatar através do e-mail ou demais canais utilizados.

4.1. DADOS PARA CONTATO E CADASTRO

Coletamos dados de identificação pessoal para contato, como nome, e-mail, número de telefone, quando você realiza seu cadastro no aplicativo Cacauicultura 4.0 e utiliza nossas funcionalidades.

4.2. DADOS DE USO DO APLICATIVO

Coletamos dados sobre como você utiliza o aplicativo, incluindo funcionalidades acessadas, tempo de uso, preferências de configuração e interações com o sistema.

5. COMO COLETAMOS SEUS DADOS

5.1. DIRETAMENTE DE VOCÊ

Por meio das interações diretas entre USUÁRIO e CONTROLADOR através do aplicativo móvel, site, e-mail ou outras formas de comunicação disponibilizadas por nós, quando você cria sua conta, insere dados da propriedade ou utiliza nossas funcionalidades.

5.2. DE FORMA AUTOMÁTICA

Coletamos dados automaticamente quando você utiliza o aplicativo, incluindo informações de dispositivo, localização (quando autorizado), dados de uso e performance do aplicativo.

6. PARA QUAIS FINALIDADES REALIZAMOS O TRATAMENTO DE SEUS DADOS

a) Criar e manter sua conta pessoal no aplicativo Cacauicultura 4.0.

d) Enviar notificações importantes sobre o evento e palestras.

e) Melhorar nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades.

f) Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.

g) Cumprir obrigações legais e regulamentares.

h) Garantir a segurança e integridade do aplicativo e dos dados.

7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais para diversas finalidades. Abaixo indicamos as bases legais que nos permitem efetuar o tratamento de seus dados pessoais a depender da finalidade:

a) Mediante obtenção do consentimento.

b) Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que estejamos sujeitos.

c) Quando necessário para execução de contratos de prestação de serviços solicitados por você.

d) Para exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

e) Quando necessário para atender aos nossos interesses legítimos.

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

O Cacauicultura 4.0 não aluga, vende ou repassa os dados pessoais ou sensíveis que são coletados de nossos usuários. Podemos compartilhar dados pessoais com pessoa jurídica que porventura venha a suceder o negócio, no todo ou em parte. Nestes casos, enviaremos uma notificação antes de realizarmos a transferência ou de ficarem sujeitos a uma política de privacidade diversa.

9. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Implementamos e asseguramos a existência de medidas de segurança aptas a proteger seus dados coletados e armazenados por nós. Nossos procedimentos de segurança padrão dependem do tipo de dados pessoais coletados que poderão incluir controles rigorosos dos métodos de acesso e de autenticação de acesso. Utilizamos criptografia ou outras medidas adequadas à proteção de seus dados pessoais.

10. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados.

Os dados serão mantidos enquanto sua conta estiver ativa e você utilizar nossos serviços. Após a exclusão da conta, os dados serão removidos conforme nossa política de retenção, respeitando prazos legais quando aplicáveis.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus dados processados pelo CONTROLADOR:

a) Retirar a sua anuência a qualquer momento.

b) Objetar o processamento dos seus dados.

c) Acessar os seus dados.

d) Verificar e pedir retificação.

e) Restringir o processamento dos seus dados.

f) Ter os seus dados pessoais apagados.

g) Receber os seus dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador.

h) Registrar uma reclamação perante a autoridade competente.

12. ATUALIZAÇÕES DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações e revisões a qualquer tempo, a exclusivo critério do CONTROLADOR. Publicaremos, sempre que houver alterações, a versão atualizada em nosso aplicativo e site e, caso haja alterações materiais e significativas, você será comunicado. Pedimos que consulte periodicamente nossa página para verificar eventuais atualizações.

13. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

No caso de quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitações para o exercício de seus direitos constantes neste documento, fique à vontade para entrar em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados no e-mail dpo@aiba.org.br.